TCE-MG mantém suspensão do patrocínio de R$ 32 milhões para América, Atlético e Cruzeiro

Tem dinheiro que some do orçamento mais rápido do que um lateral recua pra marcar. Foi assim com os R$ 32 milhões que o governo de Minas Gerais queria colocar nas camisas de América, Atlético e Cruzeiro: anunciados em outubro, suspensos na semana seguinte e, agora, mantidos travados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A decisão saiu nesta terça-feira (10), em Belo Horizonte, e empurra para mais adiante o sonho das estatais Cemig e Codemig de estampar suas marcas nos uniformes dos três gigantes mineiros.

O patrocínio que nasceu pra compensar as apostas

A ideia tinha endereço certo: o governador Mateus Simões (PSD) anunciou os repasses como forma de amenizar o rombo que a proibição das apostas esportivas no Brasil causou no caixa dos clubes, que perderam uma fonte generosa de patrocínio nos últimos anos. O plano previa que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) virassem patrocinadoras oficiais de América, Atlético e Cruzeiro, com as marcas estampadas nos uniformes de jogo.

Cleitinho entra em campo contra o governo

Só que o anúncio não durou nem para ser comemorado. O senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) encaminhou ao TCE uma representação questionando a legalidade da medida, envolvendo não só Cemig e Codemig, mas também a Codemge e a Invest Minas. O conselheiro Licurgo Mourão atendeu ao pedido na semana passada e suspendeu os contratos de forma liminar.

"Minas Gerais precisou renegociar sua dívida com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O saldo devedor de R$ 179,3 bilhões foi refinanciado por 30 anos. Além disso, levantamento publicado pela imprensa apontou que o Estado encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões" — nota da assessoria de Cleitinho Azevedo

Sessão de hoje confirma o bloqueio

Nesta terça, com Licurgo Mourão ausente da sessão, os conselheiros Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho referendaram a decisão dele e mantiveram a suspensão dos R$ 32 milhões. Na prática, o julgamento confirma que as estatais mineiras continuam proibidas de assinar qualquer contrato de patrocínio com clubes de futebol do estado até que o TCE conclua a análise de mérito do caso — ou revogue a medida antes disso.

Se algum contrato já tiver sido formalizado nesse meio-tempo, a ordem é clara: suspensão imediata de pagamentos, transferências e qualquer outro desembolso.

Por que o TCE travou o dinheiro

De acordo com o próprio tribunal, a decisão se apoia em três pontos principais: a falta de estudos técnicos que comprovassem algum retorno institucional real para as estatais, a ausência de critérios objetivos para definir os valores de cada patrocínio e a dúvida sobre a finalidade exata dos recursos.

"Com isso, há indícios de que os valores foram definidos com base nas necessidades dos beneficiários, e não nos interesses empresariais das estatais, como exige a legislação" — nota do TCE-MG

Dois conselheiros saem de campo

O julgamento também teve seu momento de bastidor. Antes de qualquer voto, o conselheiro Alencar da Silveira Júnior declarou suspeição para analisar o caso — ele é ex-presidente do América e integra o conselho do clube. Mesmo fora da votação, não escondeu o incômodo com o rumo da decisão.

"Na minha opinião, eu queria deixar bem claro, que a verba publicitária da Cemig, que está sendo passada para os clubes, é um anúncio de publicidade. É o mesmo anúncio, já no orçamento da Cemig, que seria dado ou que foi pago, como a gente vê, nos outdoors, propaganda nos veículos de comunicação... As camisas dos clubes de futebol de Minas têm um valor e uma divulgação expressiva" — Alencar da Silveira Júnior, conselheiro do TCE-MG

Agostinho Patrus também pediu para sair da análise, alegando "motivos de foro íntimo" — ele faz parte do conselho do Atlético. Com dois conselheiros fora da mesa, o colegiado seguiu em quatro nomes, e o placar ficou fechado pela manutenção do bloqueio.