Pizzamiglio alerta para insegurança jurídica e financeira dos clubes após MP que extingue as bets

Tem decisão que muda o resultado de uma partida e tem decisão que muda a planilha inteira de um clube. A segunda foi a que caiu sobre o futebol brasileiro nesta semana, e o Juventude, pelo menos, não ficou calado. O presidente alviverde, Fábio Pizzamiglio, usou as redes sociais para alertar sobre os riscos de uma mudança abrupta de regras depois que o Governo Federal assinou uma Medida Provisória extinguindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade das casas de apostas esportivas — as chamadas bets — em todo o território nacional.

A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como justificativa o combate a um problema de saúde pública. A proibição vale tanto para autorizações federais quanto estaduais e distritais, e o prazo para que as empresas e suas peças publicitárias saiam de circulação voluntariamente termina em 5 de outubro. A partir da publicação da norma, qualquer nova ação de divulgação dessas plataformas já está proibida.

A preocupação não é moral, é contratual

Pizzamiglio foi direto ao afastar o debate ético da discussão. Para o dirigente, o problema não está em discutir se apostar é certo ou errado, mas sim no tamanho do rombo que o fim repentino dos contratos pode abrir nas contas dos clubes — e não só nos que estampam uma bet na camisa.

Não discuto aqui a moralidade das apostas, nem ignoro os danos que elas podem causar às famílias. Minha preocupação, como presidente de um clube, é com a mudança abrupta das regras e com os compromissos assumidos sob uma legislação criada pelo próprio Estado. O impacto vai muito além de uma marca na camisa. As bets investem em placas de campo, no nome de campeonatos, em publicidade nas transmissões e em outras propriedades comerciais do futebol. Quando esses investimentos desaparecem de uma vez, clubes, competições, emissoras e empresas que trabalham no esporte perdem receita e capacidade de investir. Mesmo quem não tem uma bet como patrocinadora principal sente o efeito indireto.

Pedido por transição e diálogo

O presidente do Juventude insistiu que o problema está no tempo do corte, não na existência dele. Contratos foram assinados e orçamentos foram montados tendo como base as regras que o próprio Estado colocou em vigor — e mudar esse cenário da noite para o dia, segundo ele, empurra toda a cadeia do futebol para um terreno de insegurança jurídica e financeira.

Contratos foram firmados e planejamentos foram feitos com base nas regras vigentes. Mudar esse cenário sem uma transição adequada gera insegurança jurídica e financeira para toda a cadeia do futebol. Defendo que a medida seja revista e que haja diálogo para preservar os direitos ligados aos contratos em vigor e estabelecer um prazo realista de adaptação. É possível enfrentar os problemas causados pelas apostas sem deixar clubes e outros setores arcarem, de uma semana para outra, com o custo de uma decisão que não puderam planejar.

O argumento do governo

Do outro lado do debate, o Governo Federal justifica a MP com base em estudos sobre os efeitos da ludopatia — o vício em jogos de azar — na saúde da população e no orçamento das famílias brasileiras. Segundo o Executivo, o transtorno está ligado ao crescimento de casos de ansiedade, depressão, distúrbios do sono, conflitos familiares e endividamento.

O que está em jogo para o futebol gaúcho

A manifestação de Pizzamiglio reflete uma inquietação que não é exclusiva do Juventude. Nos últimos anos, as bets se tornaram uma das principais fontes de receita do futebol brasileiro, patrocinando desde a manga da camisa até o nome de competições, passando por placas de campo e cotas de transmissão. Um corte sem transição afeta não só quem tem contrato direto com uma casa de apostas, mas toda a cadeia que vive das verbas publicitárias movimentadas pelo setor — emissoras, patrocinadores e os próprios campeonatos.

O dirigente alviverde deixou a porta aberta para o diálogo, defendendo que o combate aos problemas causados pela ludopatia e a preservação da saúde financeira dos clubes não precisam ser objetivos excludentes — desde que haja um prazo realista de adaptação.